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Aconteceu ontem (20/11) uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Rio Casca, com o tema Segurança Pública, evento que reuniu cidadãos e autoridades em busca de uma sadia discussão sobre ações que podem ser tomadas para aumentar ainda mais a segurança da população riocascaquense.

Estiveram presentes autoridades como o presidente da Câmara e condutor da audiência, o Sr. Roberto Ribeiro Reis, o Tenente Gilson e o Sargento Edimar que representaram a Polícia Militar, o delegado de polícia civil Dr. Fabiano Matos de Melo, o prefeito de Rio Casca e sua vice, a presidente da AME (Associação de Apoio ao Menor) a Sra. Rosane Faraci, o presidente da OAB em Rio Casca e também vereador Alexandre A. Pinto Coelho, o vereador e solicitante da audiência Jair Heleno Andrade além dos demais vereadores.

O presidente da Câmara deu início à audiência agradecendo a todos pela presença e dizendo da importância de se dialogar assuntos tão importantes como a segurança pública. O mesmo afirmou o desejo de sair daquele evento com respostas concretas sobre o que tange o assunto.

Foi apresentado um vídeo de abertura e logo após foi dado a palavra aos presentes, momento em que o Tenente Gilson fez o uso da palavra e falou sobre a responsabilidade coletiva sobre a Segurança pública.

Foram sendo levantados assuntos a respeito do tema abordado, momento em que fizeram o uso da palavra as autoridades ali presentes.

Durante a divulgação da Audiência, foi aberto espaço para a inscrição de cidadãos e demais autoridades que se interessassem a falar,  tendo sido dois inscritos, sendo eles o morador do Bairro Jacarandá Marcelino e o vereador Reinaldo.

Reinaldo fez alguns questionamentos sobre o efetivo policial e suas ações na cidade, além de expor dúvidas sobre as câmeras que foram instaladas na cidade. O vereador deixou bem claro que não estava questionando a competência ou a forma de agir da PM, já que era de seu conhecimento as dificuldades enfrentadas pela corporação diante a crise, mas que o questionamento era puramente para esclarecer dúvidas que eram dele e de populares que fizeram contato com o mesmo.

Marcelino, morador do Bairro Jacarandá, falou sobre a necessidade de se melhorar a iluminação no bairro, já que a mesma é extremamente precária, colocando em risco os transeuntes do local e moradores que utilizam aquele trecho. Falou também sobre a pista de caminhada que está muito bem iluminada, mesmo tendo pouco uso durante a noite, solicitando ao prefeito que tenha prioridades quanto à iluminação municipal. Além disso, Marcelino ofereceu doar a mão de obra e mil reais para a iluminação do bairro, solicitando que o prefeito, sua vice e demais vereadores também realizassem uma doação e tornassem aquela obra viável, já que segundo o morador, o prefeito alegou não ter recursos para tal obra.

O prefeito municipal respondeu dizendo que a obra não seria possível no momento mas que futuramente se empenharia para tornar a mesma realidade.

Após todos fazerem uso da palavra, o presidente da Câmara Roberto Ribeiro Reis disse que as questões ali levantadas foram importantes para que se fossem esclarecidas as dúvidas e as sugestões dadas seriam o início de novas ações em nosso município.

Agradeceu a todos pela presença e ressaltou mais uma vez a importância deste diálogo.

Com certeza um evento que ampliou a visão dos presentes sobre Segurança Pública.

A íntegra da reunião pode ser assistida na fanpage da Câmara Municipal de Rio Casca facebook.com/camarariocasca

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A Câmara Municipal de Rio Casca, tem o prazer e honra de convidar toda a população e entidades rio-casquenses à participar de uma Audiência Pública onde será discutido o tema: SEGURANÇA PÚBLICA.

A audiência ocorrerá no dia 20 de novembro (segunda-feira) a partir das 20 horas no plenário da Câmara Municipal de Rio Casca.

Além de acompanhar pessoalmente, você poderá acompanhar de casa, já que Câmara Municipal estará transmitindo ao vivo em vídeo por sua Página Oficial no Facebook e pela Rádio Extra FM 105,5.

Os interessados em fazer uso da palavra, terão até o dia 16 de novembro, as 18 horas para fazerem suas inscrições.

Venha participar desse evento que muito colaborará para a manutenção da segurança pública em nossa cidade. Zelar por Rio Casca é um dever de todos nós!

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A partir desta quarta-feira (5/7), os contribuintes que devem impostos e taxas estaduais podem aderir ao Plano de Regularização de Créditos Tributários. Instituído pela Lei 22.549, publicada na edição de sábado (1/7) do Diário Oficial do Estado, o Plano proporciona condições especiais, com as opções de parcelamento dos débitos ou pagamento à vista, com redução de até 100% nas multas e juros devidos.
 
Mas os interessados devem ficar atentos aos prazos finais para adesão, que variam de acordo com o tributo: 31 de agosto de 2017 para ICMS; 2 de outubro para ITCD; e 31 de outubro para IPVA e taxas.
 
O Plano de Regularização foi regulamentado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e contempla os débitos tributários formalizados ou não junto ao Fisco Estadual, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa, até 31 de dezembro 2016 – com exceção do ITCD (abril de 2017) e casos especiais de ICMS –, sendo possível ainda migrar os débitos já parcelados em outras legislações.
A adesão é muito simples e pode ser feita pelo contribuinte – pessoa física ou jurídica – por meio da internet. Basta fazer a simulação das melhores condições para a sua situação específica, no site da SEF, preencher o Requerimento de Habilitação e efetuar o pagamento da parcela única ou da primeira parcela até a data limite que foi definida por tributo.
 
O Plano abrange débitos relativos a: 
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) 
  • ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) 
  • IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 
  • TRLAV (Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo) 
  • TFRM (Taxa Estadual de Recursos Minerais) 
  • Taxa de Incêndio 
  • Taxa Florestal 
  • Taxa de Fiscalização Judiciária 
  • CGO (Taxa de Fiscalização do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros) 
  • TGO (Taxa de Gerenciamento, Fiscalização e Expediente do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano) 
 
Para fazer a simulação ou aderir ao Plano acesse a página da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais no http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/Lei_22549/
 
Os descontos para a quitação dos débitos variam de acordo com a forma de pagamento e o número de parcelas. Os descontos são maiores para pagamento à vista ou quanto menor o número de parcelas. É preciso ficar atento também à data de adesão ao Plano, de acordo com o tributo. (Confira as regras nos infográficos abaixo).
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
"Valorizar o bom pagador"
O subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, enfatiza que as medidas previstas no Plano de Regularização de Créditos Tributários além de facilitarem o pagamento dos débitos dos contribuintes inadimplentes irão valorizar o bom pagador. 
 
"Primeiramente, estamos dando oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação perante ao Fisco, pois entendemos que, em função de vários fatores e da crise econômica, muitos não tiveram condição de honrar seus compromissos. Vale destacar que o Plano também valoriza o bom pagador, oferecendo benefícios para quem pagar os impostos em dia", afirmou. 
 
Os critérios para os benefícios a serem oferecidos aos contribuintes adimplentes, previstos na Lei 22.549/2017, serão publicados em decreto, em breve. 
 
Maiores informações procure a Administração Fazendária de Rio Casca no endereço Rua Dr. João Pinheiro, 28 A, Centro, Rio Casca, MG, telefone 31.3871.1233 ou pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Tradicionalmente como acontece todos os anos em frente à Câmara Municipal de Rio Casca, foi realizado na manh do dia 1 de junho de 2017, o ato cívico organizado pelo Legislativo Municipal que reuniu autoridades e munícipes amantes de nossa cidade. O evento teve início logo após uma missa em ação de graças celebrada na igreja matriz.

A Banda de Música Santa Cecília desfilou pela avenida até a Câmara, com seu uniforme vermelho, marcando o início da solenidade e encantando os presentes.

A fanfarra da Escola Estadual Imaculada Conceição também esteve presente e prestou uma grande homenagem aos 105 anos de emancipação política de Rio Casca.

A convidada deste ano foi a escritora Raquel Rossini, que esteve à frente da produção do livro “Rio CascaApontamentos – Sobre um tempo, uma cidade e um povo” e que atualmente finaliza um livro de sua autoria sobre a nossa cidade.

Raquel falou sobre o prazer de estar mais uma vez em nossa cidade e sentir essa cidade que é na verdade uma grande família.

Discursaram também o prefeito municipal, sua vice, secretários e homenageados no evento.

Destaque para as homenagens realizadas aos alunos destaques das escolas do município, valorizando os esforços dos estudantes e das instituições de ensino que lutam diariamente para mostrar que a educação é o caminho para o desenvolvimento.

O presidente da Câmara Roberto Ribeiro Reis, encerrou o evento agradecendo a presença de todos e falou sobre os esforços que devem ser realizados por todos, sejam autoridades ou civis, para alcançarmos o objetivo comum que é o desenvolvimento e o avanço de nosso município, trabalho que começa em nossas famílias e se abrange por toda a comunidade.

Parabéns Rio Casca!

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- Requerimento de nº010/2017.

Autoria: Vereador Roberto Ribeiro Reis.

“Dispõe sobre melhorias na iluminação pública e retirada de bananeiras nas Ruas Arlindo Costa da Luz, José Martins de Oliveira e a antiga Rua A no Bairro Santa Efigênia”.

 

 - Requerimento de nº011/2017.

Autoria: Vereador José Reinaldo dos Santos

“Dispõe sobre pavimentação do percurso da Lotação Viação  Rio Casca”.

 

- Requerimento de nº012/2017.

Autoria: Vereador Jair Heleno Andrade.

“Dispõe sobre resposta do Requerimento de nº002/2017 aprovado por unanimidade na data de 03 de março de 2017.”

 

- Requerimento de nº 013/2017.

Autoria: Vereador Jair Heleno Andrade.

“Dispõe sobre encaminhamento a esta Casa um Projeto de Lei criando normas jurídicas para solucionar problemas de documentação fundiária em nosso Município”.

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